|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5387/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Izalci Lucas - PSDB/DF |
07/04/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, policial militar, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), critério, autorização, militar da reserva, realização, atividade fim, combate, pandemia, coronavírus. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/04/2021 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
25/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
10/09/2021 -
Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
15/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 104/21 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.387, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço". |
|
|
|
|
|
07/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5387/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
". |
|
|
|
|
|
15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
19/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 508 |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
04/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. |
|
|
|
|
|
17/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de Pauta, em razão da aprovação de Requerimento de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Em votação nominal, foi rejeitado o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) |
|
|
|
|
|
10/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Arlindo Chinaglia |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
15/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 18/09/2021, Letra A. |
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5387/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/04/2021 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 5387/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CREDN => PL 5387/2020 |
Voto em Separado |
09/07/2021 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRV 1 CREDN => PL 5387/2020 |
Parecer Vencedor |
10/09/2021 |
Arlindo Chinaglia |
|
Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 5387/2020 |
Parecer de Comissão |
16/09/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN ao PL 5387/2020, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|