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RDF 1 CCJC => PL 1416/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1416/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Dziedricki - PTB/RS 07/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Tramitação
Data Andamento
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).