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SBT 1 CCJC => PL 1074/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1074/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 07/04/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante quando o crime é cometido aproveitando-se de situação de pandemia ou epidemia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).