| REQ 17/2021 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 07/04/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado". | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão de representante do Sindicato das Farmácias e Drogarias. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Leonardo Marques, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas - Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; Romilson de Almeida Volotão, Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC; Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – SINDUSFARMA; e Sérgio Mena Barreto, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||