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PL 1260/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1425/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriano do Baldy - PP/GO 07/04/2021
Ementa
Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados, aquisição, máquina agrícola, implemento agrícola, produtor rural, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1260/2021, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 778
20/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
26/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1260/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)