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MSC 109/2021 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Origem: |
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OF 176/2021 |
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Acessória de: |
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MPV 1040/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/04/2021 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, oSistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n9 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 109/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, oSistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n9 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 109/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, oSistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n9 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil'". |
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