| REQ 59/2021 CCJC | |||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Léo Moraes - PODE/RO | 06/04/2021 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 59/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". | ||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | - Realizada Audiência Pública em 7/5 com a participação do Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis: Sr. André Luiz Gutierrez e do Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais: Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens; Arquivada |
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