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RDF 1 => PL 485/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 485/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 21/12/2020
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).