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REQ 50/2021 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 06/04/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação".
07/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências' e suas repercussões na educação".
05/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado requerimento n. 79/2021 dos Srs. Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 50/2021 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 79/2021 CE Requerimento 27/04/2021 Tiago Mitraud Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação.