REQ 15/2021 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4063/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Corrêa Filho - DEM/SP

06/04/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante".

07/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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O autor encaminhou o Requerimento.

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Aprovado.

04/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.