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SBT 2 CTASP => PL 2799/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2799/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).