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RIC 424/2021
Requerimento de Informação
Origem: REQ 59/2021 CSSF
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 06/04/2021
Ementa
"Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 424/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "'Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19'".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
16/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
16/04/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2021
19/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 157/2021, ao Ministro de Estado da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2021 a 24/05/2021)
27/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1611/2021/ASPAR/GM/MS, de 16 de abril de 2021, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
23/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3849/2021/ASPAR/GM/MS, de 21 de junho de 2021, do Ministério da Saúde.
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"