Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
| SBT 2 CE => PL 1826/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1826/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Rosa Neide - PT/MT | 06/04/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a destinação de recursos decorrentes de decisões judiciais relacionadas à Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispunha sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ou à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). | |||||||||||||||