REQ 693/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REQ 160/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Costa - PTB/PA

06/04/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160, de 2021, para apreciação do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”, para tornar permanente a possibilidade da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde do dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei Complementar nº 172, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 693/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160, de 2021, para apreciação do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”, para tornar permanente a possibilidade da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde do dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei Complementar nº 172, de 2020
".

14/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

14/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 693/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/06/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.