Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
| EMC 1 CMULHER => PL 4164/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4164/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Garcia - PODE/PR | 05/04/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). | |||||||||||||||