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RDF 1 => PL 2474/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 2474/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Trzeciak - PSDB/RS 31/03/2021
Ementa
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Tramitação
Data Andamento
05/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).