REQ 14/2021 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2303/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guiga Peixoto - PSL/SP

05/04/2021

Ementa

Requer Audiência Pública para discutir sobre o PL 2303/2019 que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer Audiência Pública para discutir sobre o PL 2303/2019 que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata".

07/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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O autor encaminhou o Requerimento.

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Discussão da matéria pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

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Aprovado com a inclusão de Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

26/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Audiência Pública realizada em 26.05.2021

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Arquivado.