DVT 7 => PLP 10/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 10/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Costa - PL/BA

31/03/2021

Ementa

A emenda prevê que a União suspenderá a execução de contragarantias de determinados tipos de dívidas, pagará, em nome do Esatado, prestações de contratos com pagamentos suspensos e fica autorizada a celebrar contratos com prazo de 360 meses para refinanciamento de valores inadimplidos pelos Estados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).