Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
| SBT 2 CSPCCO => PL 1183/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1183/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP | 31/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias, para possibilitar o acesso das polícias legislativas aos recursos do fundo; condicionar o repasse de recursos à melhor formação dos policias militares; e determinar o repasse obrigatório mínimo para ações e programas das polícias militares. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||