TVR 62/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 870/2001

Origem:

MSC 832/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/06/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Guarany FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/06/2000

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 870/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

14/09/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP MAGNO MALTA.

19/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MAGNO MALTA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

28/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 870/2001