EMC 1 CME => PL 528/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 528/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

31/03/2021

Ementa

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CME, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP).

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CME, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP).