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PL 5454/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 27/06/1990
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO QUE PESSOA FISICA TITULAR DE CONTA BANCARIA, CUJA QUANTIA FICOU RETIDA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM DECORRENCIA DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, TERA DIREITO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS E SUA RESTITUIÇÃO EM 10 PARCELAS MENSAIS A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO COLLOR, INCLUSÃO, PESSOA FISICA, TITULAR, CONTA BANCARIA, VALOR, RETENÇÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, RESTITUIÇÃO, CRUZADO NOVO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, PARCELA, PRAZO, NOVEMBRO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 28 06 90 PAG 8083 COL 03.
27/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
08/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 90 PAG 8914 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.