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EMC 4 CDC => PL 107/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 107/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PL/MG 31/03/2021
Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 3º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CDC, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
31/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CDC, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).