ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.
| PL 5453/1990 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP | 01/08/1990 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA A LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DETERMINANDO QUE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES PATRONAIS OU DE TRABALHADORES, CENTRAIS DE TRABALHADORES, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES, ENTIDADES FILANTROPICAS, CUJOS RECURSOS FICARAM RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM DECORRENCIA DO PLANO COLLOR TERÃO DIREITO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS E SUA RESTITUIÇÃO EM 10 PARCELAS MENSAIS A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO COLLOR, INCLUSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE PATRONAL, CENTRAL SINDICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, VALOR, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, RESTITUIÇÃO, CRUZADO NOVO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, PARCELA, PRAZO, NOVEMBRO, EXERCICIO FINANCEIRO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/06/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 28 06 90 PAG 8083 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 90 PAG 8572 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 24 10 90, POR 04 SESSÕES. DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 30/10/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01. | ||||||||||||||||||||