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EMP 19 => PL 1011/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1011/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE e outros 31/03/2021
Ementa
O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 19 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 19 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.