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PL 1161/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Vivi Reis - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ |
31/03/2021 |
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Ementa |
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Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19 |
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Indexação |
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Criação, Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19 (CGI/Covid-19), atos, planejamento, execução, avaliação, Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19, funcionamento, período, duração, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), composição, comitê gestor, membro, diretoria executiva, disponibilização, plataforma digital, informação, reunião, coordenação, participação, Ministério da Saúde, Campanha Nacional de Imunização contra SARS-CoV-2 (COVID-19). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 726/2021/SGM/P |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1161/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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Ofício de devolução nº 726/2021/SGM/P |
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 285 |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 34/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "As Deputadas e os Deputados Federais Talíria Petrone
(PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP),
David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Fernanda
Melchionna (PSOL/RS), Vivi Reis (PSOL/PA) e Glauber Braga
(PSOL/RJ), com fundamento no artigo 137, § 2º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, vêm à presença de Vossa
Excelência interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados a
fim de que seja reformada a decisão comunicada no Ofício nº
726/2021/SGM/P, que reconheceu suposta inconstitucionalidade
insanável no PL nº 1161/2021 e determinou sua devolução aos
autores, com o escopo de que seja o referido projeto reencaminhado
à Presidência da Câmara dos Deputados para o regular
processamento
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1161/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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PL 1161/2021 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 34/2021 |
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) |
07/07/2021 |
Talíria Petrone |
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As Deputadas e os Deputados Federais Talíria Petrone
(PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP),
David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Fernanda
Melchionna (PSOL/RS), Vivi Reis (PSOL/PA) e Glauber Braga
(PSOL/RJ), com fundamento no artigo 137, § 2º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, vêm à presença de Vossa
Excelência interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados a
fim de que seja reformada a decisão comunicada no Ofício nº
726/2021/SGM/P, que reconheceu suposta inconstitucionalidade
insanável no PL nº 1161/2021 e determinou sua devolução aos
autores, com o escopo de que seja o referido projeto reencaminhado
à Presidência da Câmara dos Deputados para o regular
processamento.
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