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MPV 1041/2021
Medida Provisória
Situação:
Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/03/2021
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica
Indexação
Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS), combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2021.
Congresso Nacional: 31/03/2021 a 29/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
31/03/2021
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 281/2021 (CN) comunicando términio de prazo para edição de Decreto legislativo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2021 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
31/03/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2021.
Congresso Nacional: 31/03/2021 a 29/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
05/04/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
07/04/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".
À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadas
no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a
matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/
mpv/147904”.
Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
29/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474
20/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 33, de 19/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2021 – Seção 1 – Página 3)
13/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 56, de 12/08/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1041, de 2021, no dia 10 de agosto do corrente ano (DOU de 13/08/2021 - Seção 1 - página 1)
18/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of n. 217-CN, de 13/08/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1041, de 2021.
15/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 281/2021 (CN)  comunicando términio de prazo para edição de Decreto legislativo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1041/2021    Emendas apresentadas
MPV 1041/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1041/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 114/2021 Mensagem 07/04/2021 Poder Executivo Submete à apreciação do  Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".