Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.
| PL 1156/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS | 31/03/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (41) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | 26/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR. |
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| Comissão de Cultura (CCULT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1156/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)". | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 532 | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 2 emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR. | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo dos partidos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo dos partidos. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiza Erundina e Ivan Valente | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). | |||||||||||||||||||||||