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REQ 661/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3252/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Igor Timo - PODE/MG e outros |
30/03/2021 |
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Ementa |
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urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.” |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 661/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 661/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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31/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 19:26 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 750/2021, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que "Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. ". |
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24/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 750/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 750/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 3.252/2020, por este estar sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 661/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 750/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2021 |
Zeca Dirceu |
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Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. |
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