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PLP 47/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 445/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 30/03/2021
Ementa
Modifica o art. 2º da Lei Complementar
nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto,
Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia,
do Estado do Goiás, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - Sudam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 47/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Modifica o art. 2º da Lei Complementar
nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto,
Mintividiu do Norte e São Miguel do Araguaia,
do Estado do Goiás, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia – Sudam".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 471
06/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
08/11/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/06/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.