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PLP 47/2021 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 445/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
30/03/2021 |
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Ementa |
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Modifica o art. 2º da Lei Complementar
nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto,
Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia,
do Estado do Goiás, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - Sudam. |
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Indexação |
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Alteração, Lei complementar, inclusão, Porangatu (GO), Novo Planalto (GO), Montividiu do Norte (GO), Goiás, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 47/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Modifica o art. 2º da Lei Complementar
nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto,
Mintividiu do Norte e São Miguel do Araguaia,
do Estado do Goiás, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia – Sudam". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 471 |
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06/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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08/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 47/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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