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MSC 89/2021
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 151/2021
Acessória de:
PL 1615/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/03/2021
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção  do projeto de lei que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.126, de 22 de março de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 89/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.126, de 22 de março de 2021".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 89/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção  do projeto de lei que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.126, de 22 de março de 2021".