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PL 1151/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
30/03/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, inclusão, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Máscara de proteção, critério, distribuição gratuita, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2025 |
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)., para o PL 1223/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1151/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea". |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1222/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada – BPC". |
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11/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 556 |
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12/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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23/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 1.151/2021 para desapensá-lo do PL 1.150/2020 e apensá-lo ao PL 1.051/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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02/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)., para o PL 1223/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1715/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei relacionados à pandemia COVID 19 que especifica". |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.715/2024, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.715/2024, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 1223/2020, 1051/2021, 1784/2021, e 2130/2021. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se.
Indefiro o Requerimento n. 1.715/2024 quanto aos Projetos de Lei n. 1151/2021 e 1222/2021. Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1222/2021 ao Projeto de Lei n. 1151/2021. Outrossim, submetam-se os Projetos de Lei n. 1151/2021 e 1222/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1151/2021: CSAUDE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]" |
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Desapensado este do PL 1051/2021, de acordo com despacho exarado no REQ 1715/2024 |
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10/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1151/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2022 |
Revejo o despacho aposto ao PL 1.151/2021 para desapensá-lo do PL 1.150/2020 e apensá-lo ao PL 1.051/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/03/2025 |
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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PL 1151/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1715/2024 |
Requerimento de Prejudicialidade |
21/05/2024 |
Lula da Fonte |
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Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei relacionados à pandemia COVID 19 que especifica. |
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