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PRLP 1 => PL 1077/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1077/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 30/03/2021
Ementa
Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).