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RDF 1 => MSC 77/2020
Redação Final
Acessória de:
MSC 77/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 18/12/2020
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).