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RDF 1 => MPV 973/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 973/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 22/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).