SBT 1 CCJC => PL 1622/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1622/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pereira - REPUBLIC/SP

30/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).