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PL 1127/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1975/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Kannário - DEM/BA 30/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial de linha de crédito vinculada à compra de material de construção em lojas credenciadas.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, movimentação financeira, Conta vinculada do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento, linha de crédito, aquisição, Material de construção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1975/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1127/2021, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial de linha de crédito vinculada à compra de material de construção em lojas credenciadas".
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1975/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 511
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1127/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1975/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)