Imprimir

REQ 636/2021
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3866/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 30/03/2021
Ementa
Solicita a retirada de proposição em tramitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.866/2019, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência disso, revejo o despacho incialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.505/2019, apensado ao Projeto de Lei n. 3.866/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), assim como para sujeitá-lo aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinária (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.505/2019. CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 636/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Solicita a retirada de proposição em tramitação".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.866/2019, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência disso, revejo o despacho incialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.505/2019, apensado ao Projeto de Lei n. 3.866/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), assim como para sujeitá-lo aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinária (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.505/2019. CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
26/04/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 636/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.866/2019, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência disso, revejo o despacho incialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.505/2019, apensado ao Projeto de Lei n. 3.866/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), assim como para sujeitá-lo aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinária (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.505/2019. CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].