SBT 1 CSSF => PL 9657/2018

Substitutivo

Acessória de:

PL 9657/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PSL/RJ

30/03/2021

Ementa

Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).