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PFC 10/2021 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bibo Nunes - PSL/RS |
26/03/2021 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19. |
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Indexação |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, recursos, União, repasse, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, combate, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2021 |
À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 031/2021 da Comissão de Seguridade Social e Familia, que solicita providências para numerar, publicar e devolver a este órgão técnico, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) anexa, de autoria da Deputada Bibo Nunes,
que, com o auxílio do Tribunal de Conta da União – TCU, propõe a esta Comissão que
“realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União
destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-
19”. |
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26/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 10/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19". |
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07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/21 572 |
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação em virtude de designação de novo relator pelo presidente. |
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30/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Relatório Prévio, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela implementação. |
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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30/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
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12/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Relatório Prévio pelo Relator, Dep. Lucas Redecker |
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Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ). |
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Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro. |
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18/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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24/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). |
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26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro |
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16/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro |
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS). |
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Aprovado o Relatório Prévio |
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12/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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Encaminhado ofício ao TCU. A PFC está em fase de implementação do Relatório Prévio. |
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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15/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebido Aviso Nº 000.1642024 do TCU que encaminha o Acórdão 312/2024, acompanhado do Relatório e Voto do Relator Ministro Jhonatan de Jesus que, considerando a solicitação atendida, decidiu pelo arquivamento do processo, nos termos dos arts. 14, inciso IV, e 17, inciso II, da Resolução-TCU 215/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 10/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/04/2021 |
À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 10/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CSSF => PFC 10/2021 |
Relatório Prévio |
30/04/2021 |
Lucas Redecker |
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Relatório Prévio, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela implementação. |
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VTS 1 CSSF => PFC 10/2021 |
Voto em Separado |
24/05/2021 |
Odorico Monteiro |
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Propõe que a Comissão de Seguridade
Social e Família realize ato de fiscalização e
controle, com o auxílio do TCU dos recursos
da União destinados ao estado do Rio
Grande do Sul, no contexto do combate à
pandemia de Covid-19. |
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