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PL 1112/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4104/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 29/03/2021
Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei º 5.540, de 1968 e a Lei º 9.192 de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1112/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Recebimento pela CE.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 538
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 956/2023, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 1112 de 2021 à Comissão de Administração e Serviço Público.

".
25/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4104/2012
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.