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SBT 1 CESPO => PL 3794/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3794/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PSL/RJ 29/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).