EMR 2 CCJC => PL 1113/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1113/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alê Silva - PSL/MG

26/03/2021

Ementa

Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).