Declarado prejudicado.
Substitutivos
e Votos
| PL 1095/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Coelho - PSB/SC | 29/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Compensação de horas de trabalho, empregado, banco de horas, período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Declarado prejudicado. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Declarado prejudicado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1095/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 640 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Glaustin da Focus renunciou a relatoria. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1095/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Declarado prejudicado. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1095/2021 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDEICS => PL 1095/2021 | Parecer do Relator | 19/11/2021 | Glaustin da Fokus | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CDEICS => PL 1095/2021 | Substitutivo | 19/11/2021 | Glaustin da Fokus | Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||||