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INC 426/2021
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Heitor Schuch - PSB/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Célio Moura - PT/TO, Leonardo Monteiro - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Carlos Zarattini - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB 26/03/2021
Ementa
Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição
de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 134/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 426/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE) e outros, que "Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição
de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021
".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2021.
08/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 134/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.