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PL 1087/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4952/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ, Bohn Gass - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Helder Salomão - PT/ES, José Guimarães - PT/CE, Natália Bonavides - PT/RN, Airton Faleiro - PT/PA, Patrus Ananias - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Paulo Pimenta - PT/RS, Afonso Florence - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Rogério Correia - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, Vicentinho - PT/SP, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Rejane Dias - PT/PI, Leonardo Monteiro - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB e outros 26/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
Indexação
Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, prazo, Estado (ente federado), Município, utilização, recursos, auxílio financeiro, cultura nacional. _Prorrogação, auxílio emergencial, trabalhador, atividade cultural, emergência social, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1087/2021, pelos Deputados Benedita da Silva (PT/RJ) e Bohn Gass PT, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios".
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 633/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 587.
14/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
14/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 633/2021, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro. Publique-se. "
15/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 806/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a retirada de coautoria do PL 1087/2021".
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 806/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1087/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1087/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 633/2021 Requerimento 30/03/2021 Bohn Gass Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021.
REQ 806/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 20/04/2021 Maria do Rosário Requer a retirada de coautoria do PL 1087/2021.