Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
| PAR 1 CCTCI => PL 7263/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7263/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 26/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. | |||||||||||||||