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PL 1085/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4898/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 26/03/2021
Ementa
Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de programação dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, execução orçamentária, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, recursos, auxílio financeiro, cultura nacional, Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1085/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de programação dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2021".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4898/2020
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 584.
14/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4898/2020
15/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4898/2020
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1085/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1085/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PARF 1 CCJC => PL 1085/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 1085/2021.
PARF 2 CCJC => PL 1085/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PL 561/2022.