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PL 1083/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - DEM/SP |
26/03/2021 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exclusão, exame admissional, exame médico, demissão, empregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.133/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.133/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.083/2021, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.083/2021: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.133/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.133/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.083/2021, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.083/2021: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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15/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1083/2021 (1) |
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PL 4302/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado.
23/08/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1083/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 743 |
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06/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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19/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
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20/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
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24/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1133/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.083/2021, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". |
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04/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.133/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.133/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.083/2021, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.083/2021: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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07/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CTASP o Memo nº 78/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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08/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido à CCP, conforme Memo 78/21 - COPER. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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10/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) |
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22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2021. |
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14/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado. |
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirada a solicitação de retirada de pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4302/2021 apensada. |
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24/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
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25/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão |
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12/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1083/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
04/06/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.133/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.133/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.083/2021, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.083/2021: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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PL 1083/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Ruy Carneiro |
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Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Parecer de Comissão |
23/08/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado. |
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PL 1083/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Ruy Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1083/2021 |
|
|
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RPD 5 CSAUDE => PL 1083/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021 |
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|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1133/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
24/05/2021 |
Hiran Gonçalves |
|
Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.083/2021, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. |
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